Membro da Comissão de Enunciados do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, a advogada Luciana Brasileiro revela os bastidores do processo colaborativo que dá origem às diretrizes doutrinárias do Instituto. Até 30 de julho, associados ao IBDFAM podem sugerir propostas para os novos enunciados, que serão apresentados durante a programação do XV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e das Sucessões.

Em entrevista ao IBDFAM, Luciana Brasileiro explica os critérios adotados, os desafios enfrentados e a relevância dos enunciados do Instituto no cenário atual.

IBDFAM: Quais são os aspectos mais desafiadores na análise das propostas enviadas?

Luciana Brasileiro: A análise das propostas requer, por parte da Comissão, uma avaliação bastante criteriosa e democrática, quanto à pertinência, atualidade e coerência com o sistema jurídico vigente e, ainda, com a filosofia do nosso IBDFAM. É desafiador, num universo tão plural de temas e com tantas mentes pensantes que fazem o Instituto, e ainda, com as rápidas transformações que passam nossa sociedade, selecionar aquelas que podem ser efetivas contribuições para o aperfeiçoamento do Direito de Família e das Sucessões. Um ponto importante, também, é zelar pela clareza e precisão terminológica, a fim de que o enunciado seja compreendido por todos os operadores do Direito.

IBDFAM: Com base nas últimas edições, que tipo de tema tem sido mais recorrente nas propostas?

Luciana Brasileiro: Os temas mais recorrentes estão sempre relacionados à prática jurídica. Então, temas como multiparentalidade, novos arranjos familiares,  proteção da dignidade da pessoa humana nas relações familiares, bem como questões atinentes à filiação socioafetiva e à parentalidade responsável são frequentes. Também têm ganhado destaque temas ligados à partilha de bens em uniões informais, alimentos e guarda compartilhada. Nota-se, ainda, um crescimento nas propostas que buscam reconhecer direitos decorrentes de relações familiares não tradicionais, refletindo a evolução da sociedade e o alargamento do conceito de família.

IBDFAM: Como é conduzido o processo de fusão ou harmonização de propostas semelhantes?

Luciana Brasileiro: O processo de harmonização é marcado pela escuta atenta e pelo diálogo construtivo entre os membros da Comissão. Quando há propostas semelhantes, busca-se a convergência das ideias, privilegiando a redação mais clara e abrangente. A Comissão ainda debate de maneira aprofundada aquelas proposições que podem ensejar dúvida entre os associados ou à comunidade jurídica, ou ainda, temas ainda não tão maduros para se tornarem enunciados.

IBDFAM: Como a Comissão lida com temas polêmicos ou que ainda dividem a doutrina e a jurisprudência?

Luciana Brasileiro: Nos temas que suscitam divergências doutrinárias ou jurisprudenciais, a Comissão adota uma postura de cautela e ponderação. O debate é amplo e democrático, permitindo a exposição de diferentes argumentos e experiências. Muitas vezes, opta-se por enunciados de caráter orientativo, que sinalizam tendências interpretativas, sem impor soluções definitivas. O objetivo é contribuir para o amadurecimento do debate jurídico, estimulando a reflexão crítica e respeitando a pluralidade de entendimentos. Em situações em que não há consenso, é preferível não aprovar o enunciado, resguardando a seriedade e a credibilidade do processo.

IBDFAM: Quais outras temáticas a senhora acredita que ainda não estão suficientemente contempladas, mas que deveriam ganhar espaço?

Luciana Brasileiro: Acredito que temas ligados aos Protocolos para Julgamento com Perspectiva de Gênero e Raça, a economia do cuidado e à regulação de novas tecnologias aplicadas à reprodução humana assistida merecem maior aprofundamento. Da mesma forma, as questões relacionadas à proteção de pessoas idosas, à inclusão de pessoas com deficiência e aos impactos das relações familiares digitais ainda carecem de tratamento mais detido nos enunciados, acompanhando as mudanças sociais e tecnológicas contemporâneas.

IBDFAM: Para quem ainda não participou da elaboração de enunciados, qual recomendação a senhora daria? O que é preciso para construir uma proposta consistente?

Luciana Brasileiro: Recomendo que os interessados estudem profundamente o tema escolhido, buscando identificar lacunas ou controvérsias relevantes na doutrina e na jurisprudência. É fundamental que a proposta tenha uma linguagem clara, objetiva e respaldada por fundamentos jurídicos sólidos, evitando ambiguidades ou generalizações excessivas. O enunciado deve dialogar com a realidade prática, promovendo a segurança jurídica e a proteção de direitos fundamentais.

Participe!

As sugestões podem ser submetidas até o dia 30 de julho, por meio de formulário específico disponível no site do Instituto. As propostas devem seguir os critérios estabelecidos pela Coordenação de Enunciados, que podem ser conferidos no site.

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Por Débora Anunciação